O que a escritura pública faz
Ela formaliza o negócio perante tabelião, qualifica as partes, identifica o imóvel e registra as declarações e condições necessárias ao ato. Em operações que exigem essa forma, ela é o título que seguirá para o Registro de Imóveis.
Por que não é correto dizer “toda compra sempre precisa de escritura”
A legislação brasileira prevê situações em que outros instrumentos possuem força de título registrável. Por isso, o Guia usa uma formulação mais precisa: a compra precisa ser formalizada pela forma juridicamente adequada à operação concreta.
Escritura não é registro
Mesmo quando a escritura está perfeita e o preço já foi pago, a transferência da propriedade ainda precisa chegar ao Registro de Imóveis. É o registro do título que conclui a transmissão entre vivos.
Quem mora fora do Brasil
A distância não elimina a etapa. Dependendo do caso, a pessoa pode ser representada por procurador com poderes adequados ou utilizar atos eletrônicos disponíveis. A forma concreta deve ser confirmada com a serventia antes de emitir documentos ou procurações.
Checklist antes de formalizar
Riscos e erros comuns
Achar que a escritura encerra a compra
Ela formaliza o negócio, mas o título ainda precisa ser registrado.
Usar procuração genérica demais
Poderes insuficientes podem impedir ou atrasar o ato. A serventia deve ser consultada antes.
Descobrir divergência de nome ou estado civil no fim
Qualificação civil incoerente pode gerar exigências justamente quando o comprador está longe.
Produzir um título incompatível com o registro
O documento precisa ser apto para a etapa registral; caso contrário, a transferência não se completa.
Código Civil — especialmente as regras sobre forma dos negócios imobiliários e transferência da propriedade — e Decreto nº 93.240/1986 para a documentação dos atos notariais.
Abrir Código Civil em nova abaPerguntas frequentes
O que é escritura pública de imóvel?
É um ato notarial utilizado para formalizar negócios imobiliários nas hipóteses em que a lei exige ou quando essa é a forma adotada para o negócio.
Toda compra de imóvel exige escritura pública?
Não de forma absoluta. A legislação prevê hipóteses em que outros instrumentos podem constituir título registrável.
Assinei a escritura. Já sou proprietário?
Ainda não. A transferência da propriedade imobiliária entre vivos se conclui com o registro do título no Registro de Imóveis competente.
Quem mora no exterior pode comprar por procuração?
Pode ser possível, desde que a procuração seja formalmente adequada e contenha poderes suficientes para o ato.
Existe escritura eletrônica?
Há atos notariais eletrônicos regulamentados. A disponibilidade e os requisitos concretos devem ser confirmados com o tabelionato responsável.
A escritura substitui a matrícula?
Não. A matrícula é a base registral do imóvel e precisa continuar sendo verificada.
O tabelionato faz o registro da propriedade?
Não necessariamente. A escritura é lavrada no tabelionato; o título deve depois ser levado ao Registro de Imóveis competente.
Qual é o próximo passo depois da escritura?
Protocolar o título no Registro de Imóveis competente e acompanhar a qualificação registral até a conclusão.
Não pare na assinatura. O título precisa ser levado ao Registro de Imóveis competente para concluir a transferência.
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