Protocolo, qualificação registral, exigências e confirmação final
Esta etapa fecha a transferência. O objetivo não é apenas “entregar papel no cartório”, mas acompanhar o título até saber se ele foi registrado e se a matrícula passou a refletir corretamente a nova propriedade.
Registro de Imóveis
Entenda por que o registro conclui a transferência e como confirmar a nova titularidade.
Protocolo e prenotação
O título recebe entrada formal e passa a seguir a ordem e os efeitos previstos na legislação registral.
Exigências do Registro
Veja o que fazer quando a serventia identifica pendência documental ou jurídica.
Matrícula atualizada
Depois do registro, confirme titularidade, descrição do imóvel e ato praticado.
Não trate pagamento, entrega de chaves, contrato particular ou escritura como prova final de transferência. Para a propriedade imobiliária entre vivos, confirme o registro do título e a matrícula atualizada.
Código Civil e Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos). Essas normas separam o título da transferência registral e disciplinam a entrada e a qualificação dos documentos no Registro de Imóveis.
Abrir Lei de Registros Públicos em nova abaPerguntas frequentes desta etapa
Assinei a escritura. O imóvel já está no meu nome?
Não. Na compra entre vivos, a propriedade imobiliária se transfere com o registro do título no Registro de Imóveis competente.
O que acontece quando o título chega ao Registro de Imóveis?
O título é protocolado e passa pela qualificação registral. O registrador verifica se o documento e os requisitos permitem o registro.
O que é uma exigência do cartório?
É uma pendência ou necessidade de correção identificada durante a qualificação do título. Ela precisa ser atendida ou tratada pelo procedimento cabível.
Como saber se a transferência terminou?
Depois do registro, confira matrícula ou certidão atualizada para verificar se a nova titularidade foi efetivamente lançada.
IPTU no meu nome prova que sou proprietário?
Não. Cadastro municipal e propriedade registral têm funções diferentes. A propriedade deve ser confirmada no Registro de Imóveis.
Quem mora fora precisa estar fisicamente no Brasil para registrar?
A etapa registral recebe o título e os documentos adequados. A necessidade de presença física depende de como a operação e a representação foram estruturadas.
Veja como o título é protocolado, qualificado e transformado em registro na matrícula.
Entender o registro →