1. Objetivo
Esta Política de Responsabilidade dos Anúncios estabelece as responsabilidades dos anunciantes que utilizam o portal Busque Casa para divulgação de imóveis, serviços e oportunidades relacionadas ao mercado imobiliário.
2. Responsabilidade Exclusiva do Anunciante
Todo anunciante é integralmente responsável pelas informações que publica na plataforma.
Isso inclui, entre outros:
- descrições;
- valores;
- localização;
- metragem;
- características do imóvel;
- disponibilidade;
- fotografias;
- vídeos;
- plantas;
- documentos;
- condições comerciais.
3. Veracidade das Informações
Ao publicar um anúncio, o anunciante declara que:
- as informações fornecidas são verdadeiras;
- possui autorização para divulgação do imóvel;
- possui legitimidade para anunciar o imóvel;
- não está induzindo terceiros ao erro.
4. Responsabilidade Sobre Imagens e Vídeos
O anunciante declara possuir autorização para utilização de todas as imagens, vídeos e demais materiais enviados.
O Busque Casa não realiza validação prévia da titularidade dos materiais.
Qualquer responsabilidade decorrente de uso indevido será atribuída exclusivamente ao anunciante.
5. Imóveis Inexistentes ou Irregulares
É proibida a publicação de:
- imóveis inexistentes;
- imóveis fictícios;
- imóveis sem autorização para divulgação;
- anúncios enganosos;
- informações sabidamente falsas.
6. Responsabilidade Pela Negociação
Toda negociação realizada a partir de contatos obtidos através da plataforma ocorre exclusivamente entre as partes envolvidas.
O Busque Casa não:
- intermedeia negociações;
- representa compradores;
- representa vendedores;
- participa de contratos;
- participa de pagamentos;
- participa de financiamentos.
7. Obrigação de Atualização
O anunciante compromete-se a manter seus anúncios atualizados.
Incluindo:
- preço;
- disponibilidade;
- situação comercial;
- dados de contato.
8. Denúncias
Usuários poderão denunciar anúncios suspeitos ou informações inconsistentes.
A plataforma poderá solicitar documentos e esclarecimentos ao anunciante.
9. Remoção de Anúncios
O Busque Casa poderá remover anúncios sem aviso prévio quando identificar:
- suspeita de fraude;
- irregularidade documental;
- violação legal;
- informações falsas;
- reclamações fundamentadas;
- risco aos usuários ou à plataforma.
10. Limitação de Responsabilidade da Plataforma
O Busque Casa atua exclusivamente como ambiente de divulgação.
A plataforma não garante:
- existência do imóvel;
- disponibilidade do imóvel;
- regularidade documental;
- exatidão das informações;
- capacidade financeira das partes;
- conclusão das negociações.
Toda validação deve ser realizada diretamente pelos envolvidos.
11. Recomendações ao Usuário
Antes de qualquer negociação, recomenda-se:
- ✔ Verificar o CRECI do corretor;
- ✔ Verificar o CNPJ da imobiliária;
- ✔ Solicitar matrícula atualizada;
- ✔ Conferir certidões aplicáveis;
- ✔ Confirmar disponibilidade do imóvel;
- ✔ Formalizar contratos por escrito;
- ✔ Consultar órgãos oficiais quando necessário.
12. Consequências de Irregularidades
A identificação de informações falsas ou utilização indevida da plataforma poderá resultar em:
- remoção de anúncios;
- suspensão da conta;
- encerramento da conta;
- comunicação às autoridades competentes quando aplicável.
13. Disposições Finais
Ao publicar anúncios no Busque Casa, o anunciante declara estar ciente de que assume integral responsabilidade pelas informações disponibilizadas e pela legitimidade dos imóveis anunciados.
O Busque Casa atua exclusivamente como plataforma tecnológica de divulgação imobiliária, não assumindo responsabilidade pelas informações fornecidas pelos anunciantes ou pelas negociações realizadas entre terceiros.